11/01/2022 às 13h31min - Atualizada em 11/01/2022 às 14h00min

Lei de Franquias faz 2 anos com avanço no Terceiro Setor

Nova legislação que rege o funcionamento das franquias no Brasil foi aprovada em dezembro de 2019; para empresário, as chamadas franquias sociais, apesar do crescimento com nova legislação, ainda podem evoluir mais no país

DINO
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Em dezembro de 2021, completaram-se dois anos da entrada em vigor da nova legislação que rege o funcionamento das franquias no Brasil, alterando as regras anteriores, estabelecidas em 1994. A Lei 13.996/2019, entre as diversas mudanças instituídas à área do franchising, trouxe maior segurança jurídica e normas a serem seguidas a entidades do Terceiro Setor, tanto àquelas que atuam em áreas como educação, saúde e assistência social, quanto às atuantes em áreas ligadas à tecnologia e inovação. 

O modelo de atividade das chamadas franquias sociais, diferentemente do modelo empresarial, não visa a distribuição de lucros, tendo como objetivo principal a expansão, a sustentabilidade e a replicação de ações de cunho social. O conceito é amplamente difundido em outros países, tendo sua definição registrada no IFA (International Franchise Association, ou “Associação Internacional de Franchise”, em tradução livre) no âmbito do "Social Sector Task Force" (“Força-Tarefa do Setor Social”, em português), apresentando informações quanto à estruturação, estratégia e planejamento jurídico de franqueadoras sociais.

Um levantamento recente realizado pela ABF (Associação Brasileira de Franchising), por exemplo, jogou luz a ações realizadas no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil por franquias sociais - foram listadas 25 ações sociais, entre projetos de curto e longo prazo, com foco específico na atual crise sanitária ou em empreendimentos mais amplos que, de alguma forma, também tiveram sua importância no atual contexto social do país. Entre os projetos, foram identificadas iniciativas de doação de alimentos, itens de higiene e saúde, educação, produção emergencial de álcool em gel, apoio a hospitais e outras instituições assistenciais, engajamento no apoio à vacinação, doação de brinquedos, refeições e serviços, além de coleta de materiais reciclados.

Franchising e o Terceiro Setor no país

O franchising têm se aberto cada vez mais para entidades do Terceiro Setor, o desenvolvimento de ações sociais por empresas comerciais ainda engatinha no Brasil. Para Felipe Caxeiro, CEO da Rede It’s Odonto Orthodents e CEO-Founder da YES CONSULTA, “é quase impossível” uma franquia apresentar um caráter social, “exceto em ações da marca no terceiro setor ou em uma franquia 100% social, onde a expertise não é comercializada e sim compartilhada”.

O executivo avalia, porém, ser possível o crescimento de empresas que invertam a lógica do lucro “a todo custo”, oferecendo “oportunidades” em um primeiro momento. “É preciso que se tenha uma sensibilidade de que temos atualmente quase 13 milhões de desempregados e que se não tratarmos em primeiro plano, de trazer essa fatia para o mercado, estaremos fadados a não termos mais consumidores em diversas áreas”, afirma.

Felipe Caxeiro comenta, ainda, o que entende por uma dificuldade enfrentada pela sociedade como um todo atualmente: “Não sou cientista político nem economista mas, o capitalismo radical, está nos levando a uma certa indiferença, como num desafio de guerra, onde alguns conseguem se manter em pé e outros ficam no meio do caminho. Não podemos descartar ou ignorar o potencial de uma parte da população que hoje está às margens do mercado”, pondera.

Caxeiro ressalta o caráter social de serviços oferecidos por empresas como a YES CONSULTA, que possibilitam que clientes possam ter benefícios, descontos e gratuidades, além de consultas por meio de vídeo-chamadas, oferecendo acesso médico e odontológico a uma camada da população que, “por mais que tenha um posto de saúde a disposição, eventualmente gasta uma fortuna com locomoção, enquanto poderá fazer tudo no conforto do lar, através de um celular, notebook ou computador com câmera”. Ele pontua, ainda, ações recentes, como a nomeação de mil franqueados sem cobrança de royalties ou taxa de franquia, em uma iniciativa “de caráter filantrópico, formatada como franchising”. 

Sobre a possibilidade de crescimento de franquias sociais no futuro pós-pandêmico, o executivo da YES CONSULTA inicialmente lamenta o “egoísmo” do mercado, em que “grandes empresas disputam clientes oferecendo praticamente a mesma coisa”, raramente estabelecendo “relações saudáveis” com os consumidores. “O cliente, em alguns casos, é humilhado, enquanto deveria ser o protagonista da relação comercial”. 

O profissional, porém, avalia que existem iniciativas de empresas que estão investindo em uma certa proximidade “mais humana” com o cliente. Para ele, o termo “franquia social” deveria ser aplicado em casos de “caráter social de ponta a ponta”, ou seja, “desde o desenvolvedor do projeto até o cliente”.

“Cada qual deve ‘lucrar’ à sua maneira”, afirma ele, detalhando que entende por “lucro” para cada um dos lados envolvidos no negócio. “O cliente que dispõe de um valor mensal irrisório e tem por exemplo, um médico a disposição, está lucrando com isso. Já  a empresa precisa manter essa estrutura e, obviamente, lucra da sua maneira”, diz. “Isso não deixa de ser socialmente sustentável”.

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